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  4. LEI Nº 9.793 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984
  5. Texto compilado

LEI Nº 9.793 de 11 de Dezembro de 1984

APROVA TRACADO DE FAIXA SANITARIA ENTRE AS RUAS TUMU E SAO QUINTINO, NO 3 SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

L 11594/94-MODIFICA PARCIALMENTE TRACADO FAIXA DE TERRENO CANGAIBA APROVADO P/LEI

Correlações

  • PL 232/84
  • PL 151/93-MODIFICACAO PARCIAL DO TRACADO FAIXA TERRENO APROVADO P/L 9793/84
  • PL 453/93-MODIFICA TRACADO FAIXA DE TERRENO CANGAIBA APROVADO P/LEI