CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.626 de 12 de Setembro de 1983)

Tipo LEI
Data de assinatura 12/09/1983
Data de publicação 13/09/1983
Ementa

DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 27 SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 7599/71.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 13/09/1983 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE RESERVA

TERRAS DEVOLUTAS