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  4. LEI Nº 9.406 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1981
  5. Texto compilado

LEI Nº 9.406 de 24 de Dezembro de 1981

DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA CARREIRA ADMINISTRATIVA NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

  • DEC.18035/82-ESTABELECE NORMAS PARA EXECUCAO DA LEI.
  • LEI 9497/82-INCLUI CARGOS NA TABELA ANEXA A LEI.
  • D 29471/91-INTEGRACAO EM CARGO CARREIRA OFICIALDE ADMINISTRACAO GERAL

Correlações

  • LEI 10140/86-APLICA AOS CARGOS ORA INTEGRADOS NA CARREIRA ADMINISTRATIVA AS DISPOSICOES DA LEI.
  • DEC.22042/86-VIGENCIA DO DECRETO NOS TERMOS DOS ARTS 4 E 9 DA LEI.
  • LEI 9756/84-INTEGRA OS CARGOS DE CHEFE DE SECAO E ENCARREGADO DE SETOR NA TABELA ANEXA A LEI.
  • LEI 9726/84-REESTRUTURA A CARREIRA ADMINISTRATIVA,INSTITUIDA PELA LEI.
  • DEC.18657/83-INTEGRACAO DE CARGOS DA CARREIRA ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS DA LEI.
  • DEC.18554/83-ALTERA O DE.18241/82.
  • DEC.18241/82-DISPOE SOBRE LOTACAO CARGOS DE ENCARREGADO DE SETOR, CRIADOS PELA LEI.
  • PL 236/81