CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.323 de 25 de Setembro de 1981)

Tipo LEI
Data de assinatura 25/09/1981
Data de publicação 26/09/1981
Ementa

Dispõe sobre concessão de direito real de uso de área municipal ao Clube Esportivo da Penha, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/09/1981 , p. 8
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO

CLUBE DESPORTIVO

PENHA

ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL

Alterações

  1. Lei nº 17.247/2019 - Altera o prazo disposto na Lei.