CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.192 de 17 de Dezembro de 1980)

Tipo LEI
Data de assinatura 17/12/1980
Data de publicação 18/12/1980
Ementa

AUTORIZA A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL AO CENHA - CENTRO SOCIAL "NOSSA SENHORA DA PENHA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 18/12/1980 , p. 1
Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

Alterações

L 14881/09-ALTERA ART. 2. DA LEI