| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 19/09/1979 |
| Data de retificação | 25/09/1979 |
| Data de publicação | 20/09/1979 |
| Ementa |
Aprova Plano de Melhoramentos no 6 Subdistrito - Brás, transfere áreas da classe de bens públicos de uso comum do povo para dos bens dominicais, dispõe sobre permuta de áreas com a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | REYNALDO EMYGDIO DE BARROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/09/1979 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1977 - 2001) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ LOGRADOURO PÚBLICO - ABERTURA LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO BEM DOMINIAL BEM DE USO COMUM DO POVO PERMUTA DE BENS PUBLICOS |
