LEI Nº 8.731 DE 12 DE JUNHO DE 1978 « Catálogo de Legislação Municipal

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DEPARTAMENTO DE MATERIAIS - DEMAT, DA SECRETARIA DE SERVICOS INTERNOS - SSI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

D 16134/79-TRANSFERE DA DIVISAO DE CONTROLE DE SAUDE DO SERVIDOR P/GABINETE DA SEC.MUN.ADMNISTRACAO
D 28646/90-ALTERA A COMPOSICAO DE DEMAT CRIADO PELA LEI
D 42056/02-ALTERA DENOMINACAO DO DEMAT P/ DEPARTAMENTO DE GESTAO DE SUPRIMENTOS - DGS, E SUAS DIVISOES

D 21780/85-TRANSFERE FG CRIADA P/LEI
D 51820/10-ORGANIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO, CONFORME A LEI
P 26/83(SMA)-DESIGNA MEMBROS P/COMISSAO AVALIACAO MATERIAIS INSERVIVEIS DE DEMAT/SMA
P 1188/93(SMS)-PROCEDIMENTOS BAIXA BENS INSERVIVEIS DE UNIDADES SMS
D 15147/78-REGULA A UTILIZACAO DO ORCAMENTO VIGENTE
D 15107/78-REGULA A UTILIZACAO DE RECURSOS DO ORCAMENTO VIGENTE
PL 57/78
L 9158/80-GRATIFICACAO DO PRESIDENTE/MEMBROS COMISSAO JULGAMENTO DE COMPRAS FIXADOS NOS TERMOS LEI

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