CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 8.716 de 10 de Maio de 1978)

Tipo LEI
Data de assinatura 10/05/1978
Data de retificação 23/05/1978
Data de publicação 11/05/1978
Ementa

MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 4872/56, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 11/05/1978 , p. 1
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS