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  4. LEI Nº 8.716 DE 10 DE MAIO DE 1978
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LEI Nº 8.716 de 10 de Maio de 1978

MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 4872/56, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • PL 52/78
  • D 15515/78-DESAPROPRIACOES
  • D 16034/79-DESAPROPRIACOES
  • D 16762/80-DESAPROPRIACOES