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LEI Nº 8.716 DE 10 DE MAIO DE 1978
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LEI Nº 8.716 de 10 de Maio de 1978
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CORRELAÇÕES
MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 4872/56, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PL 52/78
D 15515/78-DESAPROPRIACOES
D 16034/79-DESAPROPRIACOES
D 16762/80-DESAPROPRIACOES
