LEI Nº 8.485 DE 1 DE DEZEMBRO DE 1976 « Catálogo de Legislação Municipal

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE BOLSAS-TREINAMENTO E BOLSAS-AUXILIO A ESTUDANTES DO CURSO SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

D 14091/76-REGULAMENTA A LEI

L 8642/77-CONFERE NOVA REDACAO AO ART.2 DA LEI

L 9401/81-CONFERE NOVA REDACAO AO ART.1 DA LEI

L 11243/92-DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DA LEI

L 13392/02-REVOGA A LEI

PL 219/02-REVOGA A LEI
D 37647/98-DESTINA 20 BOLSAS - TREINAMENTO AO SIJ
PL 697/91-ALTERA ART.1 DA LEI
PL 271/89-ALTERA ART.1 DA LEI
L 9454/82-AUTORIZA CELEBRACAO CONVENIO C/ CIE-E, P/ MELHOR EXECUCAO DA LEI
D 37289/98-DESTINA 300 BOLSAS CRIADAS P/LEI P/SF
C 92704/77(DAMU)-RESCISAO CONTRATO ATUAIS E TRANSFERENCIA ESTAGIOS P/CIE-E, CONFORME DISPOSTO LEI
L 8544/77-AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO C/CIE-E
PL 160/76

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