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  4. LEI Nº 8.361 DE 19 DE JANEIRO DE 1976
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LEI Nº 8.361 de 19 de Janeiro de 1976

DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO DE CARGOS; REVALORIZACAO DE PADROES DE VENCIMENTOS E DE REFERENCIAS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

  • D 12732/76-RECLASSIFICA CARGOS/FUNCOES DO HSPM, CONFORME A LEI
  • R 88/76(HSPM/CTA)-RECLASSIFICA CARGOS E FUNCOES DO HSPM

Correlações

  • D 12765/76-DISCIPLINA AS ESCALAS PADROES VENCIMENTOS FUNCIONALISMO MUNICIPAL CONFORMIDADE COM A LEI
  • R 286/76(MONT)-REAJUSTA A PARTIR DE 010176, PENSOES DEIXADAS POR CONTRIBUINTES CARGOS TRATA A LEI
  • D 13239/76-CARGOS/FUNCOES CONSTANTES DA LEI, FICAMENQUADRADAS REF.SALARIAIS CRIADAS P/L 8183/74
  • PL 179/75