| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 30/08/1974 |
| Data de retificação | 04/09/1974 |
| Data de publicação | 31/08/1974 |
| Ementa |
Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão nas diferentes zonas de uso e atividades, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MIGUEL COLASUONNO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/08/1974 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS - ? (1966 - 1975) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS - SNIJ (1945 - 1977) |
| Regulamentações |
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| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PARCELAMENTO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LPUOS ANIMAIS COMÉRCIO - ÁLVARA COMÉRCIO - HORÁRIO EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO MULTA ALVARÁ DE LICENÇA OBRAS - CONSTRUÇÃO OBRAS - HORÁRIO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS POLUIÇÃO SONORA ZONEAMENTO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
| Alterações |
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