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  4. LEI Nº 8.090 DE 8 DE AGOSTO DE 1974
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LEI Nº 8.090 de 8 de Agosto de 1974

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DA SEXTA PARTE DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. RETIFICACAO:DOM 160874,P2.

Correlações

  • DB 107/74(MONT)-DISPOE SOBRE CONCESSAO SEXTA PARTEDOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MONTEPIO.
  • L 8149/74-ESTENDE AS DISPOSICOES DA LEI AOS SERVIDORES INATIVOS.
  • D 11662/74-ESTENDE AOS INATIVOS DO MONTEPIO MUNICIPAL AS DISPOSICOES DA LEI.
  • L 10693/88-ESTENDE A SEXTA PARTE PREVISTA NA LEI, PENSOES E LEGADOS DO IPREM.
  • L 10826/90-EXTENSAO DE BENEFICIOS AOS PENSIONISTASE LEGATARIOS-ADICIONAL TEMPO DE SERVICO