CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 7.498 de 25 de Agosto de 1970)

Tipo LEI
Data de assinatura 25/08/1970
Data de publicação 28/08/1970
Ementa

DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ART.5 DA LEI 3859/50, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE SANTO AMARO, NECESSARIA A EXECUCAO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI 5780/60.

Situação

Não informado

Fonte 28/08/1970 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE RESERVA

TERRAS DEVOLUTAS