CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 7.117 de 22 de Março de 1968)

Tipo LEI
Data de assinatura 22/03/1968
Data de retificação 26/03/1968
Data de publicação 23/03/1968
Ementa

Autoriza o Executivo a celebrar acordo com o Clube Espéria, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo JOSÉ VICENTE DE FARIA LIMA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/03/1968 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CLUBE DE CAMPO E ESPORTIVO-SOCIAL

CONCESSÃO DE USO

ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL

CLUBE DESPORTIVO

ACORDO

Alterações

  1. Lei nº 17.247/2019 - Autoriza a concessão administrativa, pelo prazo de até 20 (vinte) anos, das áreas municipais outorgadas ao Clube Espéria, descritas nos arts. 1º e 2º da Lei.