Tipo | LEI |
Data de assinatura | 16/10/1893 |
Data de publicação | 16/10/1893 |
Ementa |
APROVA A TABELA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS |
Situação |
REVOGADO |
Fonte | 16/10/1893 , p. 1 |
Revogações |
L 14106/05-REVOGA A LEI |
Alterações |
LEI 506/1901-REVOGA O ART. 33 DO REGULAMENTO ANEXOA LEI LEI 2239/1919-REVOGA P.8 DO ARTIGO 4, DO REGULAMENTO ANEXO A LEI VENDEDORES AMBULANTES DE GENERO ALIMENTICIOS L 14106/05-REVOGA A LEI |