CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

LEI Nº 6.297 de 31 de Maio de 1963

OBRIGA A EXISTENCIA DE INCINERADORES DE LIXO NOS HOSPITAIS, CRECHES, SANATORIOS, PRONTO SOCORROS, DISPENSARIOS, CASAS DE SAUDE, MATERNIDADES, AMBULATORIOS MEDICOS, OFICIAIS OU NAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

L 8266/75-REVOGA A LEI