| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 08/03/1957 |
| Data de publicação | 09/03/1957 |
| Ementa |
Altera a redação do artigo 1º e a letra "a" do artigo 3º da lei nº 4.819, de 1955. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | WLADIMIR DE TOLEDA PIZA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/03/1957 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (1947 - 1975) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEC ? (1947 - 1975) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS - SNIJ (1945 - 1977) |
| Revogações |
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| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |
