CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 506 de 9 de Fevereiro de 1901)

Tipo LEI
Data de assinatura 09/02/1901
Data de publicação 09/02/1901
Ementa

REVOGA O ART.33 DO REGULAMENTO DE 6-9-1893, PARA FIM DE SEREM EXPEDIDOS OS ALVARAS DE LICENCA SEM A EXIGENCIA DO PAGAMENTO PREVIO DO IMPOSTO

Situação

REVOGADO

Fonte 09/02/1901 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI