| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 18/04/1955 |
| Data de retificação | 20/04/1955 |
| Data de publicação | 19/04/1955 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública área de terreno necessária à execução do melhoramento aprovado pelo Decreto nº 1.160, de 28 de junho de 1950, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | WILLIAM SALEM |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/04/1955 , p. 43 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
