CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 4.526 de 18 de Agosto de 1954)

Tipo LEI
Data de assinatura 18/08/1954
Data de retificação 20/08/1954
Data de publicação 19/08/1954
Ementa

ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL IMOVEL ADQUIRIDO POR JORNALISTA, PARA RESIDENCIA PROPRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 19/08/1954 , p. 47
Regulamentações

D 3110/56-REGULAMENTA A LEI

Palavras-chave

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

Alterações

D 3110/56-REGULAMENTA A LEI

D 3213/56-DISPOE SOBRE BENEFICIO FISCAL DE QUE TRATA A LEI, CONCEDIDO A JORNALISTAS