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LEI Nº 4.526 de 18 de Agosto de 1954

ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL IMOVEL ADQUIRIDO POR JORNALISTA, PARA RESIDENCIA PROPRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 3110/56-REGULAMENTA A LEI

D 3213/56-DISPOE SOBRE BENEFICIO FISCAL DE QUE TRATA A LEI, CONCEDIDO A JORNALISTAS