| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 28/11/1950 |
| Data de publicação | 29/11/1950 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública os imóveis ns. 158 e 162 da Rua General Carneiro e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LINEU PRESTES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/11/1950 , p. 36 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO PERMUTA DE BENS PUBLICOS |
