CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 3.857 de 30 de Março de 1950)

Tipo LEI
Data de assinatura 30/03/1950
Data de publicação 31/03/1950
Ementa

DISPOE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS, PARA EFEITO DO QUE DETERMINA A LEI FEDERAL 605/49.

Situação

REVOGADO

Fonte 31/03/1950 , p. 36
Revogações

L 7008/67-REVOGA A LEI

Palavras-chave

FERIADO

Alterações

L 4822/55-ALTERA A LEI

L 7008/67-REVOGA A LEI