LEI Nº 3838, DE 7 DE JANEIRO DE 1950.

Dispõe sôbre oficialização e denominação de vias públicas.

O Prefeito do Município de São Paulo, de acôrdo com o que decretou a Câmara Municipal, em sessão de 26 de dezembro de 1949, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Vetado.

§ 1º Vetado.

§ 2º Vetado.

Art. 2º Ficam declaradas oficiais, nos têrmos da legislação em vigor, as ruas e praças públicas situadas na Chácara dos Morrinhos, local ora denominado Jardim São Bento, na Casa Verde (24º subdistrito), abertas em terrenos de propriedade da Abadia de Nossa Senhora da Assumpção, também conhecida sob a denominação de Mosteiro de São Bento, cujos leitos foram doados ao Município do São Paulo, por escritura pública lavrada, em 16 de abril de 1948, nas notas do 7º Tabelião de Notas (Cartório Giudice) desta Capital e registrada no Registro de Imóveis da 8º Circunscrição, em 20 de abril de 1948, no Livro 3-L, página 268, sob nº 11.425.

Art. 3º As ruas e praças mencionadas no artigo anterior, constantes da respectiva planta que, anexa e rubricada pelo Presidente da Câmara e pelo Prefeito, fica fazendo parte integrante desta lei, terão as seguintes denominações:

RUA LEÃO XIII, antiga Rua Alfredo Pujol projetada, - que começa na Rua Sóror Angélica e termina na Estrada da Casa Verde;

RUA NÚRSIA - cidade natal de São Bento - o trecho da antiga rua "1" que começa na Rua ora denominada Leão XIII e termina na antiga rua "2" ora denominada Rua Miguel Maldonado;

RUA CERTOSINOS - discípulos de São Bruno -, o trecho da antiga rua "1", que começa na antiga rua "2", ora denominada Rua Miguel Maldonado e termina na antiga rua "3", ora denominada Rua do Aclamado;

RUA MIGUEL MALDONADO - Benfeitor da Ordem de São Bento -, antiga rua "2" que começa na antiga rua "3" ora denominada rua do Aclamado e termina no final do trecho da antiga rua "1", ora denominado Rua Núrsia;

RUA DO ACLAMADO - Rei de São Paulo -, antiga rua "3" que começa no trecho da antiga rua "1" ora denominado Rua Núrsia e termina confrontando-se com propriedade da "The São Paulo Light and Power Ltda";

RUA TIBÃES - Abadia-mãe de Portugal - antiga rua "4" (1º e 2º trechos) que começa na antiga Praça 1-B, ora denominada Praça Dom Miguel Kruse e termina confrontando-se com a antiga rua "5", ora denominada Rua Monte Cassino;

RUA MONTE CASSINO - Abadia de São Bento -, antiga rua "5", que começa na antiga Rua Alfredo Pujol projetada, ora denominada Rua Leão XIII e termina na antiga rua "4", ora denominada Rua Tibães;

RUA DOM DOMINGOS DE SILOS - Abade - 1881-1948 - antiga rua "6" que começa na antiga Rua Alfredo Pujol projetada, ora denominada Rua Leão XIII e termina na antiga rua "12", ora denominada Rua Santo Anselmo;

Rua Padre Ângelo Siqueira - Missionário paulista -, antiga rua "7" que começa na antiga rua "14" ora denominada Rua São Mauro e termina na antiga rua "6", ora denominada Rua Dom Domingos de Silos;

RUA FREI MACHADO - Restaurador da Congregação Beneditina Brasileira -, antiga rua "8" que começa confrontando-se com o trecho da antiga rua "12", ora denominado Rua Santo Anselmo, e termina na antiga Praça nº "2", ora denominada Praça Dom Amaro;

RUA CAPITÃO-MOR GOIS E MORAIS, antiga rua que começa na antiga rua "8", ora denominada Rua Frei Machado e termina na área referida em planta como Avenida Marginal;

RUA FREI MAURO TEIXEIRA - Fundador do Mosteiro em São Paulo - 1598 -, trecho da antiga rua "11" que começa na antiga Praça 1-B, ora denominada Praça Dom Miguel Kruse e termina na antiga rua "1", trecho ora denominado Rua Núrsia;

RUA SÃO BRUNO - Discípulo de São Bento -, trecho da antiga rua "11" que começa na Praça 1-B, ora denominada Praça Dom Miguel Kruse e termina na antiga rua "5", ora denominada Rua Monte Cassino;

RUA SANTO ANSELMO, - Arcebispo de Cantuária -, trecho da antiga rua "12" que começa na antiga rua "4", ora denominada Rua Tibães e termina na área referida na planta como Avenida Marginal;

RUA SÃO PLÁCIDO - Discípulo de São Bento - trecho da antiga rua "12" que começa na antiga rua "4" ora denominada Rua Tibães e termina na antiga rua "3", ora denominada Rua do Aclamado;

RUA SUBIACO - Abadia-berço da Ordem de São Bento - antiga rua "13" que começa na antiga rua "5", ora denominada Rua Monte Cassino e termina na rua "6", ora denominada Rua Dom Domingos de Silos;

RUA SÃO MAURO - Discípulo de São Bento -, antiga rua "14" que começa na antiga rua "6", ora denominada Rua Dom Domingos de Silos e termina na antiga rua "15", ora denominada Rua Maestro Antão Fernandes;

RUA MAESTRO ANTÃO FERNANDES - Major - 1834-1949 -, antiga rua "15" que começa na antiga rua Alfredo Pujol projetada, ora denominada Rua Leão XIII e termina na Rua Sóror Angélica;

RUA SANTO IVO, antiga rua "16", que começa na antiga rua "1", trecho ora denominado Rua Núrsia e termina 19,00 metros, mais ou menos, além, confrontando-se com propriedade de quem de direito;

RUA SÃO LÚCIO - antiga rua "17" que começa na antiga rua "1", trecho ora denominado Rua Núrsia e termina 28,00 metros, mais ou menos, além, confrontando-se com propriedade de quem de direito;

RUA CERTOSA - antiga rua "13", que começa no trecho da antiga rua "1", ora denominado Rua Certosinos e termina além 15,00, mais ou menos, pelo seu eixo, confrontando-se com propriedade de quem de direito;

PRAÇA DOM MIGUEL KRUSE - Abade de São Bento - Instaurador do ensino de Filosofia no Brasil e fundador da Faculdade de Filosofia São Bento - 1864-1929 -, ao conjunto das antigas praças 1-A e 1-B e delimitadas por terrenos da Abadia de Nossa Senhora da Assumpção e pelo início da rua "4", ora denominada Rua Tibães e início dos trechos da antiga rua "11", ora denominada Rua Frei Mauro Teixeira e Rua São Bruno;

PRAÇA DOM AMARO - Apicultor - 1803-1946 -, antiga Praça "2", circular, situada entre a antiga rua "8", ora denominada Rua Frei Machado e a viela "9".

Parágrafo Único - Passa a denominar-se RUA PROFESSOR ARTUR RAMOS - Antropólogo - 1903-1949 - a atual Rua Dom Miguel Kruse, a que se refere o Ato nº 1008 de 1-2-1936.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, 7 de janeiro de 1950, 396º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Asdrubal Euritysses da Cunha

O Secretário de Negócios Internos e Jurídicos, Francisco Oscar Penteado Stevenson

O Secretário de Obras, Dario de Castro Bueno

Publicado na Diretoria do Departamento do Expediente e do Pessoal, da Secretaria de Negócios Internos e Jurídicos, em 7 de janeiro de 1950.

O Diretor, Paulo Teixeira Nogueira