| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 07/01/1950 |
| Data de retificação | 10/01/1950 |
| Data de publicação | 08/01/1950 |
| Ementa |
Dispõe sôbre oficialização e denominação de vias públicas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | ASDRÚBAL EURITYSSES DA CUNHA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/01/1950 , p. 29 |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - OFICIALIZAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO VIAS PÚBLICAS RUA PARQUE, PRAÇA E JARDIM |
