| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 28/12/1949 |
| Data de publicação | 29/12/1949 |
| Ementa |
Altera a redação do art. 3º do Decreto Lei nº 254, de 21-8-1944, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | ASDRUBAL EURITYSSES DA CUNHA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/12/1949 , p. 63 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO |
