| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 04/02/1949 |
| Data de publicação | 05/02/1949 |
| Ementa |
CONCEDE AUXILIO DE CR$ 250.000,00 AOS GOVERNOS DOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E DO RIO DE JANEIRO, A SER DISTRIBUIDO, EM PARTES IGUAIS, ENTRE AS PREFEITURAS DAS ZONAS ATINGIDAS PELAS INUNDACOES DE DEZEMBRO DE 1948. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 05/02/1949 , p. 27 |
| Palavras-chave |
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES |
| Alterações |
L 3777/49-ALTERA DISPOSTO ART.4 |
