CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 241 de 7 de Maio de 1896)

Tipo LEI
Data de assinatura 07/05/1896
Data de publicação 07/05/1896
Ementa

DETERMINA QUE AS MULTAS SOBRE IMPOSTO DE VIACAO SEJAM COBRADAS DE ACORDO COM AS INSTRUCOES DE 15-01-1894, ARTIGO 7, ULTIMA PARTE

Situação

REVOGADO

Fonte 07/05/1896 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI