CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 209 de 11 de Março de 1896)

Tipo LEI
Data de assinatura 11/03/1896
Data de publicação 11/03/1896
Ementa

OBRIGA A CONSTRUCAO DE PASSEIOS E FECHOS DE TERRENO

Situação

REVOGADO

Fonte 11/03/1896 , p. 1
Regulamentações

ATO 8/1896-REGULAMENTA A LEI

Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

ATO 8/1896-REGULAMENTA A LEI

L 14106/05-REVOGA A LEI