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LEI Nº 209 DE 11 DE MARÇO DE 1896
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LEI Nº 209 de 11 de Março de 1896
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Regulamentações
Alterações
Revogações
CORRELAÇÕES
OBRIGA A CONSTRUCAO DE PASSEIOS E FECHOS DE TERRENO
Alterações
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ATO 8/1896-REGULAMENTA A LEI
L 14106/05-REVOGA A LEI
Correlações
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L 683/1903-DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO FORA DO PERIMETROPRINCIPAL DA CIDADE
L 254/1896-DISPOE SOBRE OS TERRENOS PANTANOSOS, QUE SERAO TRATADOS DE ACORDO COM A LEI
L 368/1898-AUTORIZACAO DE CONTRATO DE SERVICO DE CONSTRUCAO DE MUROS E PASSEIOS
