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LEI Nº 1.954 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1916
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LEI Nº 1.954 de 23 de Fevereiro de 1916
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REGULAMENTA A CONSTRUCAO OU ADAPTACAO DE PREDIOS PARA O FUNCIONAMENTO DE CINEMATOGRAFOS NO MUNICIPIO DA CAPITAL
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ATO 983/16-REGULAMENTA A LEI
L 14106/05-REVOGA A LEI
