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LEI Nº 1.874 de 12 de Maio de 1915

DIVIDE O MUNICIPIO EM QUATRO PERIMETROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

ATO 849/16-REGULAMENTA A LEI

LEI 2118/18-REVOGA AS DISPOSICOES DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 12 DA LEI

L 14106/05-REVOGA A LEI