| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 24/06/2026 |
| Data de publicação | 25/06/2026 |
| Ementa |
Estabelece diretrizes para o atendimento integral à mulher no Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de São Paulo, com foco na endometriose. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/06/2026 , p. 1 |
| Referenda |
CASA CIVIL DO GABINETE DOPREFEITO (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER - PROAM SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS |
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