| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 22/06/2026 |
| Data de publicação | 23/06/2026 |
| Ementa |
Altera a Lei nº 12.546, de 7 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, para alterar a periodicidade da Conferência Municipal de Saúde. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/06/2026 , p. 707 |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO |
