LEI Nº 18.461, DE 30 DE ABRIL DE 2026

(Projeto de Lei nº 741/24, dos Vereadores Isac Félix – PL, Marcelo Messias – MDB e Sandra Santana – MDB)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Teatro.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 7 de abril de 2026, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º O art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 7º .......................................................................................

....................................................................................................

CCL - ...........................................................................................

....................................................................................................

e) terceiro domingo de outubro: - Dia do Teatro;

.......................................................................................... ” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação..

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de abril de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal De Justiça

Publicada na Casa Civil, em 30 de abril de 2026.

Documento original assinado nº  155630810