LEI Nº 18.412, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

(PROJETO DE LEI Nº 302/23)

(VEREADORES SANDRA SANTANA – MDB E RODRIGO GOULART – PSD)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Expo da Paulista, a ser celebrada no mês de maio.

João Jorge, Presidente em exercício da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 7º (...)

(...)

LXXVIII - (...)

(...)

t) a Expo da Paulista, com vistas ao fortalecimento das artes dos trabalhadores da Cidade de São Paulo.

(...) ” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de São Paulo, 2 de março de 2026.

JOÃO JORGE

Presidente em exercício

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 2 de março de 2026.

RAIMUNDO BATISTA

Secretário Geral Parlamentar