LEI Nº 18.409, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

(PROJETO DE LEI Nº 95/23)

(VEREADOR ELISEU GABRIEL – PSB)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos do Município de São Paulo o Arraiá da Vila Mariana, a ser celebrado anualmente no último final de semana do mês de junho.

João Jorge, Presidente em exercício da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 7º (...)

(...)

CVI - (...)

(...)

x) último final de semana do mês de junho: o Arraiá da Vila Mariana; ” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de São Paulo, 2 de março de 2026.

JOÃO JORGE

Presidente em exercício

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 2 de março de 2026.

RAIMUNDO BATISTA

Secretário Geral Parlamentar