LEI Nº 18.408, DE  26  DE  FEVEREIRO  DE  2026

(Projeto de Lei nº 747/23 do Vereador Ricardo Teixeira – UNIÃO)

Denomina Travessa José Pinto Lapa o logradouro público localizado no Distrito de Guaianases, Subprefeitura de Guaianases.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do inciso I, do art. 84 do Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Travessa José Pinto Lapa o logradouro conhecido por Viela Um, Viela “1”, que começa na Rua Guiticoroia e termina na Estrada Itaquera-Guaianases, situado no Setor 115, entre as Quadras 299 e 300, no Distrito de Guaianases, Subprefeitura de Guaianases.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  26  de fevereiro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em  26  de fevereiro de 2026.

Documento original assinado nº  151818623