CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 18.367 de 18 de Dezembro de 2025)

Tipo LEI
Data de assinatura 18/12/2025
Data de publicação 19/12/2025
Ementa

Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/12/2025 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ATIVIDADE CULTURAL

BEM CULTURAL

INSTITUIÇÃO RELIGIOSA