CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 18.303 de 24 de Setembro de 2025)

Tipo LEI
Data de assinatura 24/09/2025
Data de publicação 25/09/2025
Ementa

Institui o Selo Empresa Amiga dos Autistas.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/09/2025 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA

SELO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

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