LEI Nº 18.289, DE 28 DE JULHO DE 2025

(PROJETO DE LEI Nº 106/24)

(VEREADOR MARCELO MESSIAS – MDB)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Festival Força Livre de Arrancada”.

Ricardo Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica acrescido inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

“Art. 7º (...)

(...)

- “Festival Força Livre de Arrancada”, nos dias 26, 27 e 28 de julho, a ser comemorado anualmente.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de São Paulo, 28 de julho de 2025.

RICARDO TEIXEIRA

Presidente

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 28 de julho de 2025.

RAIMUNDO BATISTA

Secretário Geral Parlamentar