CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 18.281 de 1 de Julho de 2025)

Tipo LEI
Data de assinatura 01/07/2025
Data de publicação 02/07/2025
Ementa

Revoga parcialmente alinhamentos viários da Lei nº 16.020, de 2 de julho de 2014, e aprova novos, para os distritos de Grajaú e Cidade Dutra.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/07/2025 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO

REVOGAÇÃO