LEI Nº 18.169, DE 24 DE JULHO DE 2024 

(Projeto de Lei nº 764/23, da Vereadora Rute Costa – PL)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o mês Abril Azul-Claro – Mês de Conscientização sobre o Câncer de Esôfago.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 26 de junho de 2024, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º O inciso LXI do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º .......................................................................................

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LXI - ............................................................................................

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- mês de abril:

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o mês Abril Azul-Claro, destinado à Conscientização sobre o Câncer de Esôfago, com o objetivo de informar e conscientizar a população sobre o câncer de esôfago, seus fatores de risco, sintomas, diagnóstico precoce, tratamento e prevenção, visando a reduzir a incidência da doença e promover a saúde e o bem-estar dos munícipes.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de julho de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

FERNANDO JOSÉ DA COSTA

Secretário Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 24 de julho de 2024.

Documento original assinado nº  106922093