LEI Nº 18.139, DE 18 DE JUNHO DE 2024

(PROJETO DE LEI Nº 473/23)

(VEREADOR GILSON BARRETO – MDB)

Denomina Praça Profa. Gisela Swetlana Ortriwano o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Vila Jacuí, na Subprefeitura de São Miguel.

Milton Leite, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Profa. Gisela Swetlana Ortriwano o espaço livre identificado na planta de loteamento ARR 2059, delimitado pelas ruas Pico da Neblina, Aiuba e via de ligação entre estas últimas, localizado no Setor 131, Quadra 150, no Distrito de Vila Jacuí, na Subprefeitura de São Miguel.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de São Paulo, 18 de junho de 2024.

MILTON LEITE

Presidente

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 18 de junho de 2024.

BRENO GANDELMAN

Secretário Geral Parlamentar