LEI Nº 18.070, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

(Projeto de Lei nº 183/23, da Vereadora Sandra Santana – PSDB)

Denomina Viela Laura de Souza Araújo o logradouro que especifica, localizado no Distrito Cachoeirinha, na Subprefeitura Casa Verde/Limão/Cachoeirinha.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 13 de dezembro de 2023, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Viela Laura de Souza Araújo o logradouro identificado por Viela 2 na planta AU-3914, que começa na Avenida General Penha Brasil (Setor 127, Quadras 153 e 154), entre a Rua Mestre Simeão José de Nazaré e o logradouro conhecido por Viela 3, e termina na Rua Oswaldo Ribeiro Junqueira (Setor 127, Quadras 153 e 154), entre a Rua Gervásio Leite Rebelo e o logradouro conhecido por Viela 3, no Distrito Cachoeirinha, na Subprefeitura Casa Verde/Limão/Cachoeirinha.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de janeiro de 2024, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

MARIA LUCIA PALMA LATORRE

Secretária Municipal de Justiça – Substituta

Publicada na Casa Civil, em 11 de janeiro de 2024.

Documento original assinado nº 096559702