| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 19/12/2023 |
| Data de publicação | 20/12/2023 |
| Ementa |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Combate à Importunação Sexual, a ser celebrada anualmente no mês de setembro. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/12/2023 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
AGRESSÃO SEXUAL ASSÉDIO SEXUAL CRIME CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS |
