LEI Nº 18.021, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

(Projeto de Lei nº 105/22, do Vereador Aurélio Nomura – PSDB)

Denomina Praça Pinkas Falbel o espaço livre localizado no Distrito de Vila Leopoldina, Subprefeitura da Lapa.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 10 de outubro de 2023, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Pinkas Falbel o espaço livre identificado na planta de loteamento ARR 288, delimitado pelas ruas Jataí e Marquês de Paraná, e por lotes particulares, localizado no Setor 80, Quadra 51, no Distrito de Vila Leopoldina, Subprefeitura da Lapa.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de novembro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

Publicada na Casa Civil, em 10 de novembro de 2023.

Documento original assinado nº  093195736