LEI Nº 18.019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

(Projeto de Lei nº 411/22, dos Vereadores Rodrigo Goulart – PSD e Professor Toninho Vespoli – PSOL)

Denomina EMEI Professora Janine Costa Felipe a EMEI Anhanguera, situada à Rua Sargento José Martins Dias, s/nº, Bairro Jardim Anhanguera, Distrito Campo Grande.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 4 de outubro de 2023, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada EMEI Professora Janine Costa Felipe a EMEI Anhanguera, situada à Rua Sargento José Martins Dias, s/nº, Bairro Jardim Anhanguera, CEP 04675-040, Distrito Campo Grande, Setor 02, DRE Santo Amaro, Subprefeitura Santo Amaro.

Art. 2º As despesas advindas desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de outubro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

Publicada na Casa Civil, em 31 de outubro de 2023.

Documento original assinado nº  092655891