LEI Nº 18.017, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

(Projeto de Lei nº 27/23, do Vereador GILSON BARRETO – PSDB)

Denomina Rua Jefferson Gardenghi logradouro público localizado no Distrito do Tatuapé, na Subprefeitura da Mooca.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 4 de outubro de 2023, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Rua Jefferson Gardenghi o logradouro conhecido por Acesso Saída da Avenida Salim Farah Maluf, por Rua Existente e pelo trecho identificado como Rua Melo Freire (Quadras 165 e 166 do Setor 30), com início na Avenida Salim Farah Maluf, entre a Praça João Fernando de Almeida Prado e a Quadra 165, Setor 30, e término na Rua Melo Freire, a aproximadamente 50,00 m além da Rua Armando Gardenghi, no Setor 30, Quadra 166, no Distrito do Tatuapé, na Subprefeitura da Mooca.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de outubro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

Publicada na Casa Civil, em 31 de outubro de 2023.

Documento original assinado nº  092654014